A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministério da fazenda, que exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. Sua missão é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, tendo em vista os seguintes valores: respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência. A RFB é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também, subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.