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Professor Thiago Caversan @UCqJWIB4nbu0ud9ZpdI7LB-Q@youtube.com

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STJ: plano de saúde não é obrigado a custear exame feito no exterior STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra democracia STF: ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa TJSP: município deve disponibilizar profissional de Libras na rede de apoio municipal STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada TJPB mantém condenação de servidor por acumulação indevida de cargos públicos TJSP: indenização a usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte TJSP mantém infração ambiental a homem que realizou obras com recursos naturais sem licença STJ: prescrição intercorrente não gera honorários contra a Fazenda Pública TJDFT: indenização a vítima de tortura por policiais militares TJSP: concessionária de energia deve pagar indenização por incêndio em propriedade rural STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país TRF1: candidata garante isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea TJSP: município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento STJ: é possível a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido no estrangeiro TJSP: plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual STJ: sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a não condômino STF valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada STJ: aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel TJDF: poder público deve fornecer transporte a idoso para hemodiálise TJSP: vítima de tortura na ditadura militar receberá indenização de R$ 50 mil STJ afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública TJDF: indenização por violência psicológica contra ex-companheira TJSP mantém condenação de homem que terminou casamento após seis dias e deixou dívidas da cerimônia STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada TJSP: hospital deverá indenizar paciente após diagnóstico errôneo de HIV STJ: impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício STF: multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária TRF1: áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas do ITR TRF1: alteração do nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições JFRS: empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme STJ: honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal na exclusão de litisconsorte STF: pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional TJDFT mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública TRF1: é possível cumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez STJ: preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa TRF3: CEF deve indenizar empresário assaltado em estacionamento em frente à agência TRF1: Militar tem direito de permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista STJ: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual STF homologa acordo entre União, Estados e Municípios sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS STJ: morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização TJDFT: mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens JFRS: menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial
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